Termos de Uso

1. Identificação e escopo

A Luminus é uma solução da ASD Inteligencia e Treinamento Ltda para educação corporativa, cursos online, gestão de aprendizagem e conteúdos educacionais. Estes Termos aplicam-se ao site luminusead.com.br, às páginas de compra, aos formulários, às contas de usuário e aos serviços disponibilizados sob a marca Luminus.

Atendimento: Rua Alexandre Herculano, 120, sala 34, Piracicaba/SP. Telefone: (19) 3371-1600. E-mail: contato@luminusead.com.br.

2. Cadastro, conta e segurança

Para comprar, acessar cursos ou utilizar determinados recursos, poderá ser necessário criar uma conta. O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

A conta não deve ser compartilhada, cedida ou utilizada por terceiros, salvo quando a contratação corporativa autorizar acessos administrados pela empresa contratante. A Luminus poderá adotar medidas de verificação, bloqueio preventivo ou redefinição de credenciais para proteger o usuário e o ambiente.

3. Serviços e cursos online

As características de cada curso ou serviço — conteúdo, carga horária, prazo de acesso, requisitos, certificado, preço e condições específicas — serão apresentadas na respectiva oferta. Em caso de divergência, prevalecem as condições informadas na página do produto, na proposta comercial ou no contrato específico.

A Luminus pode atualizar materiais, organização visual, atividades e recursos para manter a qualidade, a segurança e a atualidade do serviço, desde que não elimine o objeto essencial da contratação.

4. Compras, preços e pagamentos

Antes da conclusão da compra, serão exibidos o curso ou serviço escolhido, o preço, as formas de pagamento e as condições aplicáveis. A contratação será confirmada após a aprovação do pagamento ou conforme regra comercial expressamente informada.

O processamento financeiro poderá ser realizado por provedores de pagamento independentes, sujeitos também aos seus próprios termos e políticas. A Luminus poderá cancelar pedidos com indícios de fraude, inconsistência cadastral, duplicidade, erro evidente de preço ou impossibilidade técnica de execução, com comunicação ao comprador e restituição quando cabível.

5. Liberação, prazo de acesso e uso permitido

Após a confirmação da contratação, o acesso será disponibilizado conforme as condições da oferta. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, revogável e não transferível para utilizar os conteúdos durante o prazo contratado.

É proibido compartilhar credenciais, reproduzir aulas, capturar ou distribuir materiais, contornar controles de acesso, realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades, automatizar acessos não autorizados ou utilizar o serviço de forma ilícita, abusiva ou capaz de prejudicar outros usuários.

6. Teste gratuito e degustação

Quando houver teste gratuito, degustação ou acesso promocional, a duração, os conteúdos disponíveis e as limitações serão informados na oferta. O acesso poderá terminar automaticamente ao fim do período e não garante continuidade, certificado ou acesso integral, salvo indicação expressa.

A criação de múltiplos cadastros, o uso de dados incorretos ou qualquer tentativa de contornar limites promocionais poderá resultar no cancelamento do acesso.

7. Certificados e dados cadastrais

A emissão de certificado depende do cumprimento dos critérios informados no curso, como conclusão de atividades, carga horária, aproveitamento mínimo e regularidade cadastral. Nome completo e CPF devem corresponder aos dados oficiais do participante.

Correções solicitadas após a emissão poderão estar sujeitas à validação documental e à cobrança de taxa administrativa previamente informada. O certificado comprova a participação ou conclusão do curso, não substituindo habilitação profissional, licença, registro em conselho ou requisito legal que não esteja expressamente incluído na oferta.

8. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, contado da contratação, mediante solicitação pelos canais de atendimento. Pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados conforme a legislação, a Política de Reembolso e as condições específicas da oferta.

Quando houver restituição, ela será processada pelo meio de pagamento utilizado ou por outro procedimento tecnicamente necessário, observados os prazos das instituições financeiras e dos provedores envolvidos.

9. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, vídeos, imagens, interfaces, materiais didáticos, avaliações, modelos, códigos e demais conteúdos pertencem à ASD Treinamentos, à Luminus ou aos respectivos licenciantes. A contratação não transfere propriedade intelectual ao usuário.

É permitida apenas a utilização necessária ao aprendizado ou ao serviço contratado. Qualquer reprodução, adaptação, publicação, venda, sublicenciamento ou distribuição depende de autorização prévia e expressa.

10. Disponibilidade e responsabilidades

A Luminus busca manter os serviços disponíveis e seguros, mas poderá realizar manutenções, atualizações ou interrupções emergenciais. Falhas de internet, dispositivo, energia, serviços de terceiros ou situações fora do controle razoável podem afetar temporariamente o acesso.

O usuário é responsável por possuir equipamento, conexão e conhecimentos básicos compatíveis com a oferta. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos garantidos por lei nem limita responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas.

11. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Mensagens necessárias à execução do serviço, como confirmação de compra, acesso, segurança e suporte, podem ser enviadas mesmo quando o usuário não optar por comunicações promocionais.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, fraude, violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal ou uso que prejudique a plataforma, os conteúdos ou outros usuários. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos pelos canais de atendimento.